Conheça: Etapas de retificação de inatividade do MEI – Copacabana, Rio de Janeiro

Introdução

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios. No entanto, muitos MEIs acabam se tornando inativos por diversos motivos, como falta de faturamento ou desinteresse do empreendedor. Para regularizar a situação, é necessário passar por um processo de retificação de inatividade do MEI. Neste glossário, vamos explorar as etapas desse processo, destacando as principais informações e orientações para os empreendedores de Copacabana, Rio de Janeiro.

O que é retificação de inatividade do MEI?

A retificação de inatividade do MEI é um procedimento que permite ao empreendedor regularizar sua situação perante o governo, caso tenha se tornado inativo. Quando um MEI fica sem faturar por um período de tempo, ele é considerado inativo e precisa cumprir algumas obrigações para evitar problemas futuros. A retificação de inatividade é o processo pelo qual o empreendedor informa ao governo que deseja voltar a exercer suas atividades como MEI.

Quais são as etapas da retificação de inatividade do MEI?

A retificação de inatividade do MEI envolve algumas etapas que devem ser seguidas pelo empreendedor para regularizar sua situação. A seguir, vamos detalhar cada uma dessas etapas:

1. Verificar a situação do MEI

O primeiro passo para retificar a inatividade do MEI é verificar a situação atual da empresa. Para isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e consultar o status do seu CNPJ. Caso conste como inativo, será necessário prosseguir com as demais etapas.

2. Preencher a Declaração Anual Simplificada

A Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) é um documento obrigatório para todos os MEIs, mesmo aqueles que estão inativos. O empreendedor deve preencher essa declaração referente ao período em que ficou inativo, informando os valores zerados de faturamento. Essa declaração deve ser enviada até o último dia de maio de cada ano.

3. Pagar as contribuições em atraso

Uma das obrigações do MEI é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que corresponde às contribuições previdenciárias e impostos. Caso o empreendedor tenha deixado de pagar essas contribuições durante o período de inatividade, será necessário regularizar a situação pagando os valores em atraso.

4. Atualizar os dados cadastrais

É importante que o empreendedor mantenha seus dados cadastrais atualizados junto aos órgãos competentes. Durante o processo de retificação de inatividade, é possível aproveitar para verificar se há alguma informação desatualizada e corrigi-la, caso necessário.

5. Emitir novas guias de pagamento

Após regularizar as contribuições em atraso, o empreendedor deve emitir novas guias de pagamento do DAS, referentes aos meses em que ficou inativo. Essas guias devem ser pagas até a data de vencimento para evitar problemas futuros.

6. Acompanhar a situação do MEI

Após seguir todas as etapas anteriores, é importante que o empreendedor acompanhe a situação do MEI para garantir que sua retificação de inatividade foi concluída com sucesso. Para isso, ele pode acessar o Portal do Empreendedor e verificar se seu CNPJ consta como ativo.

Conclusão

A retificação de inatividade do MEI é um processo importante para os empreendedores que desejam voltar a exercer suas atividades como MEI. Seguindo as etapas mencionadas neste glossário, os empreendedores de Copacabana,